Portugal Debates Immigration Reform: Key Changes and Impacts on Real Estate
Portugal is currently debating a legislative package that could significantly reshape the country’s immigration and nationality laws. Often referred to as an “anti-immigration package” by critics, the proposal introduces major changes that will affect those seeking to live, work, or invest in the country.
Key Proposed Changes
Nationality
- Increase from 5 to 10 years of legal residence required to apply for Portuguese citizenship.
- For Brazilians and citizens of CPLP countries, the timeline would rise from 5 to 7 years.
- Citizenship may be revoked in the event of serious criminal convictions.
- Children born in Portugal would no longer be automatically granted citizenship. Parents must have 3 years of legal residence and actively request it.
- Citizenship may be granted to great-grandchildren of Portuguese nationals.
- The nationality pathway for descendants of Sephardic Jews will be eliminated.
- Residence and Work Permits
-
Tourists without a pre-approved visa, including those from CPLP countries, will no longer be able to apply for residence permits once inside Portugal.
-
The job-seeker visa will be limited to “qualified professionals” and valid for up to six months.
-
Family reunification will only be allowed if the immigrant has held a valid residence permit for at least two years.
How These Changes Could Affect Portugal’s Real Estate Market
1. Lower demand from low-to-middle-income foreigners
By tightening visa rules and extending the timeline to obtain citizenship, Portugal may see a drop in demand from immigrants seeking permanent relocation. This could slow property demand in urban areas that previously benefited from immigration-driven growth (source: ECO, UOL).
2. Slight relief on housing accessibility, but supply issues persist
While a slowdown in immigration may ease demand pressure slightly, Portugal’s housing crisis is deeply rooted in limited supply and speculative pricing. Without strong housing policies, affordability will remain a challenge.
3. Shift in buyer profile toward qualified investors
With new limitations, the market is likely to attract wealthier, high-skilled individuals or those investing through corporate and retirement vehicles. This could drive up prices in premium zones while opening up opportunities in emerging areas such as the Silver Coast, Setúbal, and inland Alentejo.
4. Institutional investors remain active
Despite regulatory uncertainties, institutional interest in Portuguese real estate remains solid. Sectors like logistics, student housing, and commercial properties continue to attract capital due to favorable macro conditions and international demand (source: Idealista, JLL reports).
5. Possible correction in overheated segments
Some analysts foresee potential overvaluation in certain luxury segments, especially if global interest rates rise or demand from foreign buyers declines. This could lead to price corrections in the mid-to-high-end housing market.
Conclusion
If passed, this legislative package will redefine the landscape for immigration and potentially moderate foreign demand in real estate. While the new rules aim to bring order to migration flows, they could reduce inflow-driven market growth, prompting developers and investors to reassess their strategies.
MB Consulting: Your Trusted Partner in Portugal
At MB Consulting, we provide expert legal, fiscal, and strategic support to those looking to live or invest in Portugal. In a changing legal environment, working with the right advisor is essential to make confident and secure decisions.
Whether you’re seeking residency, planning to relocate, or exploring real estate opportunities, our team is ready to guide you every step of the way.
Get in touch and discover how we can help you make Portugal your new home or investment destination.
Portugal em Debate: Pacote de Medidas que Impacta a Imigração, Cidadania e Mercado Imobiliário
Está em discussão no Parlamento português um pacote legislativo composto por várias alterações nas regras de imigração, cidadania, vistos e reagrupamento familiar. Se aprovado nas próximas etapas legislativas, mudará de forma significativa o panorama para estrangeiros que desejam residir, investir ou viver em Portugal.
Principais alterações propostas
Cidadania
- Aumenta de 5 para 10 anos o tempo de residência para pedidos de cidadania por estrangeiros.
- Para brasileiros e cidadãos da CPLP, o prazo sobe de 5 para 7 anos.
- A cidadania passa a poder ser revogada em caso de envolvimento em crime grave.
- Bebês nascidos em Portugal terão cidadania condicionada: exigência de 3 anos de residência legal e manifestação formal dos pais.
- A nacionalidade poderá ser concedida por descendência até bisnetos de portugueses.
- Cessará a atribuição de cidadania a descendentes de judeus sefarditas.
Autorização de residência e vistos
-
Turistas sem visto prévio, mesmo da CPLP, não poderão mais solicitar residência estando em Portugal.
-
O visto de procura de trabalho passará a ser restrito a profissionais classificados como “qualificados” e válido apenas por até seis meses.
-
O reagrupamento familiar será permitido apenas após dois anos com autorização de residência válida.
Como isso pode afetar o mercado imobiliário em Portugal
- Redução da procura por imóveis de estrangeiros não qualificados
Com as novas restrições, o fluxo de imigrantes que chegam para residir em Portugal tende a diminuir. O aumento dos prazos para cidadania e as barreiras para autorização de residência devem desacelerar a demanda imobiliária promovida por esse público - Pressão sobre a acessibilidade habitacional
Mesmo antes dessas mudanças, Portugal enfrentava uma grave crise de acessibilidade e escassez de habitação. Os preços nas principais áreas metropolitanas já exigem uma parcela crescente da renda familiar . Uma menor chegada de imigrantes pode aliviar essa pressão, porém sem políticas públicas robustas, a oferta continuará limitada. - Mudanças no perfil do comprador estrangeiro
Com restrições mais severas, permanece apenas o segmento de investidores e profissionais qualificados, geralmente com maior poder aquisitivo. Isso pode inflar ainda mais os preços em áreas premium, enquanto regiões emergentes — como Setúbal, Costa de Prata, arredores do Porto e Alentejo — podem ganhar atratividade por oferecer preços mais acessíveis - Investimento institucional pode seguir forte
Apesar das incertezas no setor residencial, o mercado imobiliário português continua atraindo investimentos institucionais. Em 2025, espera-se uma recuperação do volume de investimentos, tanto em habitação como em retalho e logística, impulsionados por juros mais baixos e relevância internacional de Portugal - Risco de correção de preços em segmentos específicos
Alguns especialistas alertam para possíveis bolhas em mercados de luxo, com risco de desaceleração ou correção futura. Se a procura estrangeira diminuir ou os juros subirem, o segmento médio poderia sofrer maior impacto.
Conclusão
Essas medidas legislativas têm potencial para alterar significativamente a estrutura da demanda no mercado imobiliário português. Uma possível redução na imigração pode aliviar parte da pressão sobre preços, mas também impactará a atratividade de investimento e o perfil dos compradores. Sem uma expansão de oferta e políticas habitacionais eficazes, o mercado continuará desafiador, especialmente para a classe média.
MB Consulting: sua ponte segura para Portugal
A MB Consulting oferece assessoria jurídica, fiscal e estratégica personalizada para quem planeja residir ou investir em Portugal, mesmo em um cenário regulatório em mudança. Acompanhamos em tempo real essas reformas legislativas e estruturaremos sua entrada no mercado imobiliário com segurança e confiança.
Entre em contato e garanta a melhor orientação para seu projeto de vida, moradia ou investimento em Portugal.
